Pedido de Expedição de Carta de Sentença

Requerimento para Execução Definitiva e Provisória do Julgado...

Ação Ordinária para Concessão de Aposentadoria Especial

Pedido de Reconhecimento do Tempo de Serviço Rural e Urbano com Tutela Antecipada contra o INSS...

Pedido de Unificação de Penas com Base no Art. 71 do Código Penal

Requerente Solicita Reconhecimento de Continuidade Delitiva para Unificação de Penas de Furto Qualificado e Roubo, com Fundamentação no Princípio da Concurso Formal de Crimes...

Recurso de Apelação em Ação Penal por Tráfico de Drogas

Pedido de Reforma da Sentença Condenatória com Fundamentação no CPP e na Lei de Drogas...

Pedido de Nomeação de Tutora para Menor

Requerimento de Tutela para Fins de Benefício Previdenciário junto ao INSS...

Pedido de Relaxamento de Prisão com Base no Excessivo Prazo Processual e Garantias Constitucionais

Réu Primário e de Bons Antecedentes Requer Liberdade Provisória Após Mais de Um Ano de Prisão sem Decisão Judicial, em Conformidade com o Devido Processo Legal...

Pedido de Execução Provisória de Despejo nos Termos do Novo CPC

Requerimento de Prestação de Caução e Expedição de Mandado de Intimação para Desocupação do Imóvel...

Contestação à Ação de Busca e Apreensão: Alegação de Falta de Registro Contratual e Requerimento de Purgação da Mora

Requerido Sustenta Improcedência da Medida por Irregularidades no Contrato e Defende Apresentação de Demonstrativos Financeiros para Resolução do Conflito...

Carta de Credenciamento para Representação em Reclamação Trabalhista

Habilitação de Representante Legal para Acompanhamento Processual...

Ação de Repetição de Indébito contra o INSS

Pedido de Restituição de Contribuições Indevidamente Recolhidas sobre Pro Labore – Inconstitucionalidade Reconhecida pelo STF...

Pedido de Transferência para Presídio Feminino

Reeducanda requer transferência para cumprimento de pena no Centro Penitenciário do Estado de Goiás, visando tratamento adequado e apoio familiar....

Recurso de Apelação Criminal

Impugnação de sentença condenatória por erro ou injustiça na aplicação da pena ou medida de segurança....

Ação Renovatória de Locação Comercial: Impossibilidade de Renovação Amigável e Requerimento de Manutenção das Condições Contratuais

Fundamentado no Decreto nº 24.150/1984 e na Lei nº 8.245/1991 – Propositura de Renovação Contratual com Base no Prazo, Reajustes e Condições Anteriores...

Ação de Reparação de Danos por Atropelamento

Vítima requer indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente causado por culpa exclusiva do réu....

Pedido de Admissão como Assistente do Réu em Ação de Despejo: Intervenção de Sublocatário Legítimo com Autorização Expressa

Fundamentado no Art. 59, § 2º, da Lei 8.245/1991 e Art. 119 do CPC – Requerimento de Intervenção para Garantia de Direitos Decorrentes de Sublocação Regular...

Autorização Judicial para Emissão de Passaporte de Menor com Bolsa de Estudos no Exterior: Suprimento de Autorização Paterna em Razão de Pai em Local Incerto e Não Sabido

Caso de Menor Beneficiado com Intercâmbio Cultural na Áustria e Impedimento de Viagem por Falta de Consentimento Paterno – Requerimento de Urgência com Base no Direito à Educação e no Melhor Interesse do Menor...

Carta de Advertência por Atraso Reiterado

Notificação Formal sobre Descumprimento de Horário e Possíveis Penalidades...

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela

Concessão de Auxílio-Doença e Garantia de Prestação de Serviço Essencial pelo INSS durante Período de Greve...

Representação por Exposição a Moléstia Venérea: Requerimento para Instauração de Inquérito Policial

Vítima Solicita Ação Penal contra Requerido por Manter Relações Sexuais com Conhecimento Prévio de Doença Venérea, em Violação ao Artigo 3000, § 1º do CPP...

Recurso de Apelação contra Decisão do Tribunal do Júri

Pedido de reforma da sentença por veredicto manifestamente contrário às provas dos autos, nos termos do art. 593, III, "d", do CPP....