Recurso Ordinário Trabalhista

Impugnação ao Reconhecimento da Prescrição em Ação de Diferença da Multa de 40% do FGTS Decorrente dos Expurgos Inflacionários...

Denúncia por Atentado Violento ao Pudor com Violência Presumida

Oferecimento de Denúncia com Base nos Arts. 214 e 224, Alínea "a", c/c Art. 61, Alíneas "f" e "h" do Código Penal...

Recurso de Agravo à Execução Penal Contra Indeferimento de Progressão de Regime

Impetração com Base no Art. 197 da LEP (Lei 7.210/84) por Ausência de Lapso Temporal para Regime Semiaberto...

Ação Revisional de Contrato de Financiamento com Garantia de Leasing

Pedido de Revisão de Cláusulas Abusivas, Repetição de Indébito, Manutenção da Posse, Exclusão de Registros Negativos e Consignação em Juízo com Antecipação de Tutela...

Requisição de Extinção do Processo por Inércia da Parte Autora

Pedido de Arquivamento com Base no Art. 485, III, do CPC em Razão da Inatividade Processual...

Alvará Judicial Para Levantamento de Valores Deixados Por Falecido

Autorização Para Retirada de Depósitos Bancários e Proventos do PASEP Sem Inventário...

Ação de Imissão na Posse

Pedido de Ingresso em Imóvel Adquirido com Pedido de Liminar e Indenização por Perdas e Danos...

Ação de Deserdação

Pedido de Exclusão de Herdeiro por Atentado Contra a Vida do Autor da Herança...

Pedido de Suspensão da Reclamação Trabalhista

Requerimento Conjunto das Partes com Fundamento no Art. 265, II, do CPC e Art. 769 da CLT em Razão de Tratamento Médico no Exterior...

Denúncia por Abandono de Incapaz

Oferecimento de Denúncia com Causa de Aumento de Pena nos Termos do Art. 133, Incisos I e II, do Código Penal...

Agravo à Execução Penal

Impugnação ao Cálculo de Pena por Indevida Equiparação do Art. 14 da Lei nº 6.368/76 a Crime Hediondo...

Pedido de Nomeação de Tutora

Requerimento de Tutela de Menor para Fins de Percepção de Benefício Previdenciário...

Requerimento de Intimação para Devolução dos Autos com Prazo Peremptório

Pedido de Medida Cautelar de Busca e Apreensão em Caso de Descumprimento...

Aviso aos Credores da Massa Falida

Comunicado do Administrador Judicial Sobre a Disponibilidade de Documentos e Atendimento aos Interessados...

Processo Judicial Por Contrafação De Patente E Violação De Direitos Autorais

Petição Inicial Com Pedido De Reparação Por Cópia Ilegal De Produto Patentead...

Ação de Constituição de Compromisso Arbitral

Propositura com Fundamento na Cláusula Compromissária Prevista em Contrato Celebrado Entre as Partes...

Pedido de Substituição de Testemunha em Reclamação Trabalhista

Requerimento com Fundamento no Art. 408, Inciso I, do CPC, em Razão de Falecimento da Testemunha Arrolada...

Denúncia por Emissão de Duplicata Simulada

Crime Tipificado no Art. 172 do Código Penal em Decorrência de Falsidade na Atividade Comercial...

Petição de Requerimento de Intimação do Ministério Público

Solicitação com Base no Art. 84 do Código de Processo Civil em Ação em Curso...

Petição de Pedido de Restituição de Prazo Processual

Carga Indevida dos Autos em Prazo Comum pela Parte Contrária com Base no Art. 221 do CPC...