Embargos de Declaração: Requerimento de Esclarecimento e Complementação da Sentença Proferida na Reclamatória Trabalhista

Solicitação de Pronunciamento sobre a Correção Salarial e a Omissão do Intervalo Intrajornada, visando à Completa Prestação Jurisdicional...

Recurso de Sentença Definitiva: Requerimento de Reforma da Decisão Proferida no Juizado Especial Federal Previdenciário

Fundamentação Fática e Jurídica para a Revisão da Sentença em Favor da Autora, com Base nas Irregularidades Identificadas no Julgamento Monocrático...

Recurso Especial: Controvérsia sobre a Aplicação do Art. 156 do CPP e a Necessidade de Reprodução Judicial das Provas para Decreto Condenatório

Análise da Afronta ao Ônus Probatório e da Divergência Jurisprudencial em Matéria de Prova no Processo Penal...

Queixa-Crime por Calúnia Contra Jornalista

Imputação Falsa de Crime a Vereador – Pedido de Responsabilização nos Termos do Art. 138 do Código Penal...

Arguição de Relevante Razão de Direito: Impedimento à Decretação de Falência por Existência de Depósito Elisivo e Ilegitimidade do Crédito

Contestação do Devedor que Demonstra a Improcedência do Pedido de Falência com Base na Inexistência de Pressupostos Legais e na Ilegitimidade do Crédito Reclamado...

A Inexistência de Posse no Caso Concreto: O Autor como Mero Detentor e a Improcedência da Ação de Usucapião

Análise Jurídica e Fática que Demonstra a Falta de Ânimo de Dono e a Dependência do Requerente em Relação ao Proprietário do Imóvel...

Ação Popular com Pedido de Liminar para Anulação de Licitação Fraudulenta

Medida Judicial para Proteção do Patrimônio Público e Garantia dos Princípios da Legalidade e Moralidade Administrativa...

Ação de Busca e Apreensão de Veículo por Inadimplência

Contrato de Alienação Fiduciária – Descumprimento das Obrigações Contratuais – Pedido de Retomada do Bem Financiado...

Declaração Incidental de Vínculo Empregatício

Reconhecimento da Data Correta de Admissão e Seus Reflexos Trabalhistas...

Contra-Razões ao Recurso – Manutenção da Sentença

Defesa da Decisão Monocrática Proferida no Juizado Especial Federal Previdenciário...

Razões Recursais em Sentido Estrito – Impugnação à Pronúncia

Pedido de Absolvição Sumária ou Desclassificação para Lesão Corporal – Nulidade da Decisão Interlocutória...

Queixa-Crime por Difamação: Ofensa à Honra Objetiva e Reputação do Querelante

Imputação de Fato Ofensivo à Reputação por Meio de Declarações Levianas e Falsas, Configurando Crime Previsto no Art. 130 do Código Penal Brasileiro...

Relatório Final de Prestação de Contas do Administrador Judicial na Massa Falida

Detalhamento da Arrecadação de Bens, Realização do Ativo, Pagamento de Credores e Apuração de Saldo Devedor, em Conformidade com os Arts. 154 e 155 da Lei de Falências...

Contestação à Ação de Usucapião: Imóvel de Domínio Público é Insuscetível de Usucapião e Fora do Comércio

Defesa Argumenta Legitimidade do Município no Polo Passivo, Incompetência do Juízo em Razão da Matéria e Improcedência da Pretensão por Tratar-se de Bem Público Inalienável...

Icms Sobre Tarifas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição de Indébito para Exclusão da TUST e TUSD da Base de Cálculo do ICMS...

Contestação à Ação de Busca e Apreensão Convertida em Depósito: Abusos na Capitalização de Juros e Reajustes Extorsivos em Contrato de Alienação Fiduciária

Defesa Argumenta Ilegalidade na Cobrança de Juros Capitalizados e Reajustes Excessivos que Superam o Valor de Mercado do Bem Alienado, Requerendo Revisão Pericial e Manutenção do Bem em Depósito até Decisão Final...

Ação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Reclamação trabalhista visando a regularização da CTPS e reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa reclamada....

Recurso Contra Sentença Definitiva – Auxílio-Doença

Impugnação à decisão com fundamento em laudo pericial desfavorável e necessidade de reforma total da sentença....

Agravo em Recurso Especial: Reversão de Decisão Contraria à Lei Federal e à Jurisprudência

Contrariedade ao Artigo 156 do Código de Processo Penal e Divergência na Interpretação de Provas entre Tribunais...

Queixa-Crime por Calúnia e Difamação no Ambiente de Trabalho

Pedido de instauração de ação penal privada em razão de ofensas à honra objetiva e subjetiva da querelante, com fundamento nos artigos 138 e 139 do Código Penal....